O CNJ pediu explicações ao juiz sobre acusações de omissão no caso de violência contra mulher.
Via @uoloficial | O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu explicações ao juiz do caso Mari Ferrer, Rudson Marcos, após acusações de que ele estaria tentando ‘intimidar’ pessoas que se manifestaram contra ele após o julgamento. Após a repercussão do caso, a sociedade está cada vez mais atenta ao papel do juiz na condução dos processos judiciais, cobrando transparência e justiça em suas decisões.
A UBM (União Brasileira das Mulheres) identificou ações judiciais contra ao menos 160 pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo. O magistrado precisa agir de forma imparcial e coibir qualquer tipo de retaliação ou intimidação contra os cidadãos que se manifestam contra decisões judiciais controversas. A confiança na figura do julgador é essencial para a garantia da credibilidade do sistema de justiça perante a sociedade.
O poder do juiz no caso de Rudson Marcos
A organização afirma que a tag foi utilizada no dia do julgamento do caso inclusive por ‘artistas, políticos e influenciadores’. Para a UBM, Rudson Marcos usou do Poder Judiciário para perseguir pessoas que se manifestaram. O juiz deverá prestar informações em 15 dias, decidiu o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão na quarta-feira (3).
O UOL contatou a defesa do juiz e aguarda retorno. Rudson Marcos já foi punido por omissão no julgamento de Mariana Ferrer, que foi humilhada pelo advogado do então acusado por estupro André Camargo Aranha. A pena foi de advertência, considerada a mais branda do CNJ.
Aranha foi posteriormente absolvido pela Justiça. O caso culminou na Lei Mari Ferrer, sancionada em novembro de 2021.
A norma pune ‘atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos’. O juiz também foi um dos que processou a repórter Schirlei Alves, do The Intercept Brasil, por ‘difamação e injúria’.
Ele e o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmaram que a jornalista tentou imputar a eles o termo ‘estupro culposo’, utilizado por ela para tentar explicar a tese jurídica utilizada para absolver André Aranha, mas que não foi escrito por ambos de maneira literal nos autos. A ONU vê as acusações contra a jornalista com preocupação e pediu pela anulação do processo.
O embate entre a liberdade de expressão e a justiça
Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem que denunciou as humilhações sofridas por Mariana Ferrer, publicada em 2020 no The Intercept. ‘O juiz utiliza do poder judiciário na tentativa de cercar a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso da Mariana Ferrer, o qual se transformou em um movimento de luta por direitos das mulheres e de reconhecimento e credibilidade judicial de casos de violência contra a mulher.’ *Trecho da reclamação disciplinar aberta pela UBM contra Rudson Marcos Giovanna Galvani Fonte: @uoloficial
Fonte: © Direto News
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