STJ foi oficialmente registrado em 5 de outubro de 1988, na redemocratização do país. Presta serviços relevantes através de jurisprudência focada em temas sociais e respeito à pessoa com deficiência.
O STJ, conhecido também como Superior Tribunal de Justiça, não foi criado em 7 de abril de 1989. Na realidade, sua história se inicia oficialmente em 5 de outubro de 1988, às 15h50 — data em que a nova Constituição Federal foi promulgada.
Desde então, o tribunal tem desempenhado um papel fundamental na Corte brasileira, garantindo a uniformidade na interpretação das leis federais. O STJ é essencial para a segurança jurídica do país, promovendo a justiça e o equilíbrio no sistema judiciário brasileiro.
STJ: Ministro da primeira composição e a instalação da nova corte
Em 7 de abril de 1989, os ministros da primeira composição do STJ posaram diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte. Essa data tornou-se histórica para o Superior Tribunal de Justiça, pois foi nesse dia que o texto da nova Constituição se concretizou e a corte foi oficialmente instalada em uma sessão no Supremo Tribunal Federal.
Discurso do ministro José Néri da Silveira na instalação do STJ
Em um discurso que durou exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF, destacou: ‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’. Dessa forma, o 7 de abril de 1989 marcou o início da atuação da nova corte na interpretação da legislação federal.
Série especial Faces da Cidadania e o papel do STJ
A série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ nos últimos meses, destacou como o tribunal, ao longo de seus 35 anos, efetivou direitos garantidos pela Constituição de 1988 em diversas áreas. Educação, meio ambiente, relações de consumo, direitos da pessoa idosa e com deficiência, e Justiça criminal foram temas abordados na série.
Entrevista com a presidente Maria Thereza de Assis Moura
No encerramento da série Faces da Cidadania, a presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu uma entrevista. Nela, a ministra discutiu a contribuição do STJ para a cidadania brasileira e destacou a importância de construir precedentes que fortaleçam os direitos fundamentais da população.
STJ à frente da redemocratização do país
A nova Constituição Federal, marco da redemocratização do Brasil, estabeleceu o STJ como o Tribunal da Cidadania, com a missão de garantir de forma uniforme os direitos da população em todo o território nacional. Ao longo de sua história, o tribunal tem construído uma jurisprudência focada na aplicação prática de direitos fundamentais em áreas como educação, direitos civis, proteção de grupos vulneráveis e garantia de dignidade.
Iniciativas do STJ para promoção da cidadania
Além de sua atuação jurisdicional, o STJ também se destaca por programas e projetos institucionais voltados para a valorização da cidadania. O programa Humaniza STJ, que abrange questões de direitos humanos, diversidade, igualdade de gênero e racial, e respeito à pessoa com deficiência, é um exemplo das iniciativas do tribunal para se tornar mais inclusivo e conectado com questões sociais.
Fonte: © Conjur
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