Agências investigam violações da lei de competição no mercado digital com foco no Digital Markets Act e big techs.
Na União Europeia, foi divulgado nesta segunda-feira (25) um desdobramento importante: novas investigações estão em curso envolvendo grandes empresas de tecnologia.
As investigações em questão são parte de uma extensa avaliação sobre a conduta das companhias que dominam o mercado digital, demonstrando um compromisso sério com a apuração de possíveis irregularidades. É fundamental que a averiguação seja conduzida de forma transparente e imparcial, garantindo que a justiça seja feita.
Investigações sobre violações da lei de competição em empresas de tecnologia
De acordo com agências internacionais, gigantes como Apple, Meta (dona do Facebook) e Alphabet (dona do Google) estão sob avaliação de possíveis violações da nova lei de competição no mercado digital. Segundo informações divulgadas pela agência de notícias Dow Jones, um dos pontos em apuração visa determinar se Apple e Alphabet estão apresentando aos usuários alternativas de pagamento em suas lojas de distribuição de aplicativos.
Essa medida está inserida no chamado ‘Digital Markets Act‘, um conjunto de normas que regulamentam o espaço digital na União Europeia, em vigor desde o início do mês.
A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, expressa preocupações em relação aos obstáculos impostos pelas empresas aos desenvolvedores de aplicativos, visando forçar os consumidores a utilizarem meios de pagamento das lojas. A averiguação também abordará as alterações realizadas pelo Google em seu serviço de busca na Europa, segundo relatos da Dow Jones.
Impactos do Digital Markets Act e normas para big techs
O Digital Markets Act estipula que as empresas não podem favorecer seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes, enfatizando a importância da igualdade de condições no mercado digital. Além disso, a Apple está sob investigação para garantir a conformidade com as normas que permitem aos usuários desinstalar aplicativos e realizar ajustes nas configurações padrões do iPhone.
Por fim, a União Europeia também examinará o plano implementado pela Meta recentemente, que demanda o pagamento de uma mensalidade de até US$ 11 por mês na Europa para que os usuários evitem visualizar anúncios personalizados. Essas investigações refletem a crescente atenção das autoridades europeias às práticas das grandes empresas no espaço digital, evidenciando a importância do cumprimento das normas e regulações vigentes.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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